Termos de Uso

1. Aceitação

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Movvi Blogger (“aplicativo”, “serviço”), operado pela Movvi Labs, você (“usuário”, “lojista”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Movvi Blogger é um aplicativo SaaS que se integra a lojas Nuvemshop (Tiendanube) para gerar, agendar e publicar artigos de blog otimizados para SEO, utilizando inteligência artificial. As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo.

3. Cadastro e conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A integração com a Nuvemshop é feita via OAuth; o usuário autoriza expressamente o aplicativo a acessar os escopos solicitados.

4. Planos, assinatura e pagamento

• O aplicativo pode oferecer planos gratuitos e pagos, com limites e recursos distintos descritos na página de preços.
• Pagamentos são processados pelo Stripe. A cobrança é recorrente conforme o ciclo do plano contratado.
• O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal.
• Preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Uso aceitável

O usuário concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual.
• Tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, contas ou dados de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou abuso da API.
• Utilizar o serviço para gerar spam, conteúdo enganoso, difamatório ou ofensivo.

6. Conteúdo gerado por IA

Os artigos são produzidos com auxílio de modelos de inteligência artificial. O usuário é o único responsável por revisar, validar e aprovar o conteúdo antes da publicação, garantindo precisão, veracidade e conformidade legal. O Movvi Blogger não se responsabiliza por imprecisões, decisões comerciais tomadas com base no conteúdo gerado ou eventuais infrações cometidas pelo usuário.

7. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e demais elementos do aplicativo pertencem à Movvi Labs. O conteúdo gerado e publicado em sua loja é de propriedade do usuário, que concede licença não exclusiva à Movvi Labs para processar e armazenar tal conteúdo na medida necessária para prestação do serviço.

8. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas e eventuais interrupções podem ocorrer. O suporte é prestado conforme descrito na página de Suporte.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, incluindo casos de inadimplência, uso abusivo ou risco à integridade do serviço. O usuário pode desinstalar o aplicativo a qualquer momento pelo painel da Nuvemshop.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Movvi Labs não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas, dados ou oportunidades decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço. A responsabilidade total agregada, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no aplicativo. A continuidade do uso após a vigência das alterações implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@movvilabs.com.br.